LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO

 Lei 49/2005

 

ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE

 Dec. lei 41/2012

 

REGIME JURIDICO DA FORMAÇÃO CONTÍNUA DE PROFESSORES

Parâmetros e Critérios de Avaliação de Ações

Regulamento de Acreditação de Formadores

Regulamento de Modalidades de Formação

Parecer do CNE sobre CFAES

Decreto Lei 22/2014 - Regime Juridico da Formação Contínua de Professores

Carta Circular CCPFC - 1 /2014

 

CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CFAE 

Dec. lei 127/2015

Formadores sem Contrapartida Financeira

 

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Decreto Regulamentar 26/2012 - Regula o sistema de avaliação

Despacho 12567/2012 - Regula a aplicação das menções qualitativas de Muito Bom e Excelente

Despacho normativo 19/2012 - critérios de aplicação do suprimento de avaliação, através da ponderação curricular

Portaria 266/2012 - Avaliação de desempenho de diretores de escolas e centros de formação

 

RECOMENDAÇÕES

Recomendação da CNE n.º 1/2016 - Recomendação sobre a condição docente e as políticas educativas

Recomendação da CNE sobre Formação Contínua - 2013

 

Outra Legislação

Estatuto do aluno e Ética Escolar

Regime de vinculação extraordinária de professores no ano de 2014/2015 - decreto-lei nº 60/2014 

Norma 02/JNE 2014 - Exames

Lançamento do ano lectivo 2013/2014

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